A Câmara Municipal de
Taquarussu-MS realizou na noite desta segunda-feira, 22 de março, a 5ª reunião
Ordinária de 2021, com a presença de oito vereadores, apresentando indicações
no Plenário das Deliberações Miguel Francisco da Silva. O Presidente da Câmara
destacou a ausência do representante do Legislativo Adilson da Silva Borges, o
qual encontra-se sob atestado médico.
De início, foram para
votação e posteriormente aprovados dois Regimes de Urgência, ambos de autoria
do poder Executivo. O primeiro, a votação do Regime de Urgência Especial
requerido no Ofício Mensagem Nº 003/2021, de 17 de março de 2021. O segundo, a
votação do Regime de Urgência Especial requerido no Ofício Mensagem Nº
004/2021, de 17 de março de 2021.
Foram lidas e serão encaminhadas
ao Poder Executivo dez indicações de autoria dos vereadores Gilson Francisco Filho (PSDB) – Presidente,
Rogério Francisco dos Santos (PSDB) – Vice-Presidente, Maria Benedita Pereira
da Silva Martins (PSDB) – 1ª Secretária, Cayo Ravi Santos Nesves (PSD) – 2º
Secretário, Adilson da Silva Borges (PSD), Clóvis Leandro Ferreira Crivelli
(PSD), Clodoaldo da Costa Crivelli (PSD), Jorge de Febbo (PSDB), Luciano
Batista de Jesus (PSD). Sendo as indicações Nº 33/2021 e Nº 34/2021,
de autoria de todos os representantes do legislativo.
As indicações solicitam melhorias no âmbito da saúde adquirindo
equipamentos de órtese e prótese, melhorias para os usuários do SUS em relação a
medicamentos, prevenção ao COVID-19 e reforma na sala de espera do PSF (Programa
de Saúde da Família); construção de campo de futebol, parque infantil e academia
ao ar livre no bairro Serraria; reforma da casa do aterro sanitário; iluminação
e sinalização de ruas. Em suas falas os vereadores destacaram a preocupação em
relação ao COVID-19 e salientam a importância de seguir o decreto estabelecido
pelo Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, Nº 15.632, de 09 de março de 2021.
Ainda, solicitam medidas de prevenção por meio de Barreiras Sanitárias na
entrada do Município.
Na ordem do dia, foram para discussão e votação os Pareceres Nº 07/2021
e 08/2021 das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Redação Final e Comissão
de Orçamento e Finanças, respectivamente. Referentes ao Projeto de Lei Nº 004/2020
de 27 de fevereiro de 2020, de autoria do poder Executivo, “Altera o Artigo 1º
da Lei Municipal Nº 377/2012, de 23 de outubro de 2012 e dá outras providências”.
Em seguida, foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei
Nº004/2020 de 27 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, “Altera o
Artigo 1º da Lei Municipal Nº 377/2012, de 23 de outubro de 2012 e dá outras
providências". Ambas aprovadas em primeira discussão e votação.