A questão da violência e segurança
pública no Brasil é um dos assuntos mais discutidos por pesquisadores contemporâneos.
O Pesquisador Francisco Porfirio (2021) em sua pesquisa “Violência no Brasil” salienta
que, os dados de violência no Brasil são alarmantes, “apesar da diminuição dos índices
de criminalidade no país em 2019, ainda temos altos índices de homicídios e
crimes violentos”. Dados obtidos pela ONU – Organização das Nações Unidas
(2015), (2018) e (2019) apresentam que, em 2015 houve 59.080 homicídios,
sendo 54,1% das vítimas de homicídio eram jovens de 15 a 24 anos de
idade. Em
2018, foram registrados 39.527 homicídios entre janeiro e setembro, enquanto
2019 registrou, no mesmo período, 30.864 homicídios. O Brasil teve uma redução
de 22% nas mortes violentas registradas em 2019 em relação a 2018, Porfirio
(2021).
Investigando essa questão em cidades do interior, não é
muito diferente, porém, vale ressaltar os projetos sociais de inclusão, segurança
e educação que o município possui, podendo minimizar estas situações de violência,
como é o caso de Taquarussu-MS.
Preocupado com estas questões e conforme
disposto no artigo 144 da Constituição Federal, o Presidente
do Legislativo, Gilso Francisco Filho, na última reunião ordinária ocorrida no
dia 26 de abril no Plenário das Deliberações Miguel Francisco da Silva, apresentou
o Projeto de Lei Nº 002/2021 – Cidade Vigiada com intuito de conceder o
desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que
instalarem câmeras de vídeo monitoramento em frente a seus estabelecimentos comerciais
e/ou imóveis residências.
Decorrente a isto, a empresa CDL – Campo
Grande (monitoramento de câmeras) com o Projeto Cidadão Integrado, convidou o vereador
Gilso Francisco Filho juntamente com os vereadores Cayo Ravi Santos Neves e
Jorge de Febbo para conhecerem a procedência e funcionamento do Projeto em prática
e possíveis parcerias. O Cidadão Integrado (CDL) é um aplicativo que utiliza o
videomonitoramento para a segurança, vinculado à câmeras particulares, com
acesso à imagens em tempo real para usuários e pelas Policias Civil e Militar. Esse é o mesmo sistema utilizado com grande eficiência
nas cidades de Nova Iorque e São Paulo, pois tem baixo custo de instalação e
manutenção, além de não necessitar de equipamentos de armazenamento.
O vereador Gilso, apoiado
pelos outros oitos vereadores da Câmara de Taquarussu, referenciando no Projeto
CDL e desenvolvendo o Projeto 002/2021 – Cidade Vigiada, busca parceria entre o
Legislativo e o Executivo para viabilizar meios de instalar as câmeras em
postos específicos da cidade, desta forma possibilitar segurança e confiança os
munícipes.
Outro ponto importante
nesta parceria é a participação da Policia Militar. A 1° Sgt QPPM Josicleide Barros da Silva salienta a importância do
projeto: “a união de forças entre o Executivo, Legislativo e Policia Militar é
de suma importância para o desenvolvimento deste Projeto. A princípio, o foco é
instalar as câmeras nos órgãos públicos, porém, é importante que a população
também possa aderir. As câmeras serão monitoradas pela policia Militar em tempo
real, visando a prevenção de qualquer tipo de delito. Haja vista que, a câmera de
segurança além de materializar a prova de qualquer tipo de crime, também inibe que o mesmo venha a ocorrer, pois, uma vez que tenha a vigilância por vídeo,
a pessoa pensará duas vezes antes de praticar o ato”.
O Presidente da Câmara,
Gilso Francisco Filho, destaca que, a procedência deste projeto irá auxiliar de
forma significativa na segurança do município. Sendo revestido de interesse
público, por colaborar com ações tendentes a minorar os transtornos enfrentados
pelos cidadãos Taquarussuenses.