Herdado da visão eurocêntrica pautada
desde o período colonial brasileiro, e qual reflete nos dias atuais, o preconceito
e subalternização das comunidades estabelecidas como minorias (negros, indígenas,
mulheres, homossexuais e outros) ainda é um grande problema, mesmo tendo a
classificação de “civilização” moderna e contemporânea.
Por outro lado, novos estudos e
produções científicas nas diversas áreas do conhecimento vêm desfragmentando o preconceito
e ressignificando a história destas comunidades em praticas descolonizadoras,
isto é observar a diversidade étnica nas universidades, a exemplo a inserção de
negros e indígenas, problematizando e produzindo sua própria história como sinônimo
de resistência e luta por direitos, também a Lei 10639/2003 que estabeleceu a
obrigatoriedade de inserção do Ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira
na educação básica, qual alterada pela Lei 11.645 de 2008, incluindo a
obrigatoriedade nos currículos da educação básica, a temática Cultura e
História dos Povos Indígenas.
Neste sentido, outros âmbitos sociais também
vêm lutando pela garantia dos direitos destas comunidades, como o caso da
Câmara Municipal de Taquarussu MS. No dia 08 de novembro de 2021 o Presidente
Gilso Francisco Filho entrou com a proposta do Projeto de Lei de Nº 009/2021,
qual “Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado
municipal”. Pauta-se nas considerações salientadas a cima, e propõe como
momentos de conscientização e promoção da empatia e amor ao próximo,
respeitando as diferenças. O Projeto de Lei foi aprovado em única discussão em
29 de novembro de 2021, e possui o apoio de todos os vereadores.