Procuradoria da Mulher é instalada na câmara municipal de Taquarussu

Por iniciativa da vereadora Maria Benedita Pereira da Silva (PSDB) com apoio do vereador Rogério Francisco dos Santos foi criado o projeto de lei da Procuradoria da mulher   no âmbito da Câmara Municipal de Taquarussu. O mesmo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 08 de setembro do ano de 2021. No dia 05 de outubro foi criada a procuradoria da mulher, qual irá trabalhar em defesa dos direitos das mulheres no município.

A equipe que compõe a procuradoria da mulher em Taquarussu:

• Procuradora Especial da Mulher: Maria Benedita Pereira da Silva Martins
• Procuradora Especial Adjunta: Camila Pereira Gonçalves
• Secretaria: Gabrielle Crivelli dos Santos
• Vice secretária: Cynthia Bastos 
• Assessoria Jurídica: Kellen Soares  dos Anjos.

Estavam  presentes o presidente da câmara Gilso Francisco Filho, o vereador Rogério Francisco dos Santos e Hernandes Junior dos Santos funcionário da câmara. A procuradoria da mulher é uma estrutura independente que conta com o suporte da Câmara. Tem como missão zelar pelos direitos da mulher, bem como fiscalizá-los, controlá-los e incentivá-los, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero. Neste sentido, tem por objetivo os seguintes pontos: 

I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
II – Contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade;
III - Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti discriminatórias de âmbito municipal;
IV – Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
V – Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política.

A Procuradoria da Mulher é um projeto de Lei que baseia-se em uma iniciativa inédita do Parlamento Brasileiro criada em 21 de maio de 2009 pela Resolução nº 10.Tem como objetivo proteger os direitos das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação. Desde a sua criação, a Procuradoria apoia e incentiva ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha, produzida pelo Congresso Nacional e reconhecida mundialmente como um dos instrumentos mais avançados no combate à violência doméstica com propósito de zelar e promover os direitos das mulheres brasileiras.
No dia 07 de agosto de 2006 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. ) foi criada a lei      conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada ( tornou-se válida) no país criando mecanismos efetivos de combate a violência contra as mulheres e estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção das mulheres em situação de violência.    

Na Câmara Municipal o mandato acompanhará a periodicidade da eleição da mesa diretora.