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Legislação

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Parecer Jurídico

2021

  1. Parecer Jurídico 09/2021

    1. Doação de terreno urbano de propriedade do município de Taquarussu-MS ao Estado de Mato Grosso do Sul

  2. Parecer Jurídico 08/2021

    1. Autoriza o pagamento das contas de energia elétrica dos poços de abastecimento de água tratada do assentamento AGROFAP

  3. Parecer Jurídico 07/2021

    1. Diretrizes orçamentais para a elaboração da Lei orçamentaria para exercício de 2022.

  4. Parecer Jurídico 06/2021

    1. Autoriza o pagamento das contas de energia elétrica dos poços de abastecimento de água tratada do assentamento Bela Manhã.

  5. Parecer Jurídico 05/2021

    1. Autoriza o Executivo a fornecer "caçambas" de terra para aterro, aos moradores e entidades sem fins lucrativos de Taquarussu-MS.

  6. Parecer Jurídico 04/2021

    1. Criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB.

  7. Parecer Jurídico 02/2021

    1. Criação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporte.

  8. Parecer Jurídico 002/2021. 3

    1. Edital de dispensa de licitação nºn02/2021 - Aquisição terreno Câmara Municipal.

  9. Parecer Jurídico 002.2021. 2

    1. Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 002/2021 de 25 de fevereiro de 2021.

  10. Parecer Jurídico 002/2021. 1

    1. Fica concedido o desconto no IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de vide monitoramento, denominado "Cidade Vigilante".

  11. Parecer Jurídico 001/2021

    1. Regulamentação do Serviço de Plantão e o Regime de Sobreaviso dos profissionais médicos.