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Portal da Transparência

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Anexos Anuais/Balanço

2023

  1. Período Anual - 2023

    1. BALANÇO GERAL 2023

2022

  1. Período Anual - 2022

    1. Ofício de Encaminhamento da Execução Orçamentária
    2. Cadastro dos Responsáveis
    3. Atos de Nomeação dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador)
    4. Certificado de Regularidade do CRC do Responsável Contábil
    5. Parecer Técnico do Controle Interno
    6. Pronunciamento do Gestor
    7. Comprovante da Publicação dos Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18)
    8. Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    9. Programa de Trabalho de Governo por Órgão, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades, Conforme o Vínculo do Recurso
    10. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
    11. Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
    12. Leis Autorizativas de Créditos Adicionais
    13. Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
    14. Anexo 13 - Balanço Financeiro
    15. Anexo 14 - Balanço Patrimonial
    16. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
    17. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
    18. Subanexo do Demonstrativo da Dívida Flutuante
    19. Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
    20. Relação dos Restos a Pagar Pagos no Exercício
    21. Relação dos Restos a Pagar Cancelados no Exercício
    22. Ato legal autorizativo do cancelamento dos restos a pagar
    23. Relação dos Restos a Pagar Inscritos no Exercício
    24. Demonstrativo, no Último Ano de Mandato, das Despesas Contraídas nos Dois Últimos Quadrimestres
    25. Relação dos saldos nas contas bancárias, por fonte de recursos, do exercício atual e do exercício anterior
    26. Conciliação Bancária em 31 de Dezembro
    27. Extrato Bancário com saldo em 31 de Dezembro
    28. Demonstrativo Sintético da Movimentação de Bens Patrimoniais
    29. Termo de Conferência Anual do Almoxarifado
    30. Relatório de Gestão Orçamentária e financeira do exercício
    31. Instrumento Normativo que Fixa ou Altera Subsídio dos Vereadores
    32. Folha de Pagamento dos Vereadores, do Período de Janeiro a Dezembro
    33. Resumo Geral da Folha de Pagamento dos Servidores Mês a Mês
    34. Comprovante de Devolução da Sobra Financeira Efetuada pela Câmara Municipal à Prefeitura Relativo ao Exercício
    35. Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício
    36. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
    37. Documentos Complementares

2021

  1. Período Anual - 2021

    1. Ofício de Encaminhamento da Execução Orçamentária
    2. Cadastro dos Responsáveis
    3. Atos de Nomeação dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador)
    4. Certificado de Regularidade do CRC do Responsável Contábil
    5. Parecer Técnico do Controle Interno
    6. Pronunciamento do Gestor
    7. Comprovante da Publicação dos Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18)
    8. Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    9. Programa de Trabalho de Governo por Órgão, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades, Conforme o Vínculo do Recurso
    10. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
    11. Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
    12. Leis Autorizativas de Créditos Adicionais
    13. Decretos de Abertura de Créditos Adicionais acompanhados das respectivas publicações
    14. Anexo 13 - Balanço Financeiro
    15. Anexo 14 - Balanço Patrimonial
    16. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
    17. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
    18. Subanexo do Demonstrativo da Dívida Flutuante
    19. Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
    20. Demonstrativo, no Último Ano de Mandato, das Despesas Contraídas nos Dois Últimos Quadrimestres
    21. Relação de Contas Bancárias com os Saldos por Fontes de Recursos, do Exercício Atual e do Exercício Anterior
    22. Conciliação Bancária em 31 de Dezembro
    23. Extrato Bancário com saldo em 31 de Dezembro
    24. Demonstrativo Sintético da Movimentação de Bens Patrimoniais
    25. Termo de Conferência Anual do Almoxarifado
    26. Relatório de Gestão Orçamentária e financeira do exercício
    27. Instrumento Normativo que Fixa ou Altera Subsídio dos Vereadores
    28. Folha de Pagamento dos Vereadores, do Período de Janeiro a Dezembro
    29. Resumo Geral da Folha de Pagamento dos Servidores Mês a Mês
    30. Comprovante de Devolução da Sobra Financeira Efetuada pela Câmara Municipal à Prefeitura Relativo ao Exercício
    31. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DO RAZÃO ANALÍTICO COM SALDOS ACUMULADOS NO EXERCÍCIO
    32. NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
    33. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

2020

  1. Período Anual - 2020

    1. Ofício de Encaminhamento da Execução Orçamentária
    2. Cadastro dos Responsáveis
    3. Atos de Nomeação dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador)
    4. Certificado de Regularidade do CRC do Responsável Contábil
    5. Parecer Técnico do Controle Interno
    6. Pronunciamento do Gestor
    7. Comprovante da Publicação dos Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18)
    8. Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    9. Programa de Trabalho de Governo por Órgão, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades, Conforme o Vínculo do Recurso
    10. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
    11. Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
    12. Leis Autorizativas de Créditos Adicionais
    13. Decretos de Abertura de Créditos Adicionais acompanhados das respectivas publicações
    14. Anexo 13 - Balanço Financeiro
    15. Anexo 14 - Balanço Patrimonial
    16. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
    17. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
    18. Sub anexo do Demonstrativo da Dívida Flutuante
    19. Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
    20. Relação dos Restos a Pagar Pagos no Exercício
    21. Relação dos Restos a Pagar Cancelados no Exercício
    22. Ato legal autorizativo do cancelamento dos restos a pagar
    23. Relação dos Restos a Pagar Inscritos no Exercício
    24. Demonstrativo, no Último Ano de Mandato, das Despesas Contraídas nos Dois Últimos Quadrimestres
    25. Relação de Contas Bancárias com os Saldos por Fontes de Recursos, do Exercício Atual e do Exercício Anterior
    26. Conciliação Bancária em 31 de Dezembro
    27. Extrato Bancário com saldo em 31 de Dezembro
    28. Demonstrativo Sintético da Movimentação de Bens Patrimoniais
    29. Termo de Conferência Anual do Almoxarifado
    30. Relatório da Gestão Orçamentária e Financeira
    31. Instrumento Normativo que Fixa ou Altera Subsídio dos Vereadores
    32. Folha de Pagamento dos Vereadores, do Período de Janeiro a Dezembro
    33. Resumo Geral da Folha de Pagamento dos Servidores Mês a Mês
    34. Comprovante de Devolução da Sobra Financeira Efetuada pela Câmara Municipal à Prefeitura Relativo ao Exercício
    35. Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício
    36. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
    37. Documentos Complementares

2019

  1. Período Anual - 2019

    1. Sub anexo do Demonstrativo da Dívida Flutuante
    2. Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
    3. Relação dos Restos a Pagar Pagos no Exercício
    4. Relação dos Restos a Pagar Cancelados no Exercício
    5. Ato legal autorizativo do cancelamento dos restos a pagar
    6. Relação dos Restos a Pagar Inscritos no Exercício
    7. Ofício de Encaminhamento da Execução Orçamentária
    8. Cadastro dos Responsáveis
    9. Atos de Nomeação dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador)
    10. Certificado de Regularidade do CRC do Responsável Contábil
    11. Parecer Técnico do Controle Interno
    12. Pronunciamento do Gestor
    13. Comprovante da Publicação dos Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18)
    14. Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    15. Programa de Trabalho de Governo por Órgão, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades, Conforme o Vínculo do Recurso
    16. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
    17. Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
    18. Leis Autorizativas de Créditos Adicionais
    19. Leis Autorizativas de Créditos Adicionais
    20. Decretos de Abertura de Créditos Adicionais acompanhados das respectivas publicações
    21. Anexo 13 - Balanço Financeiro
    22. Anexo 14 - Balanço Patrimonial
    23. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
    24. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
    25. Demonstrativo, no Último Ano de Mandato, das Despesas Contraídas nos Dois Últimos Quadrimestres
    26. Relação de Contas Bancárias com os Saldos por Fontes de Recursos, do Exercício Atual e do Exercício Anterior
    27. Conciliação Bancária em 31 de Dezembro
    28. Extrato Bancário com saldo em 31 de Dezembro
    29. Demonstrativo Sintético da Movimentação de Bens Patrimoniais
    30. Termo de Conferência Anual do Almoxarifado
    31. Relatório da Gestão Orçamentária e Financeira
    32. Instrumento Normativo que Fixa ou Altera Subsídio dos Vereadores
    33. Folha de Pagamento dos Vereadores, do Período de Janeiro a Dezembro
    34. Resumo Geral da Folha de Pagamento dos Servidores Mês a Mês
    35. Comprovante de Devolução da Sobra Financeira Efetuada pela Câmara Municipal à Prefeitura Relativo ao Exercício
    36. Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício
    37. Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis
    38. Documentos Complementares

2018

  1. Período Anual - 2018

    1. Ofício de Encaminhamento da Execução Orçamentária
    2. Cadastro dos Responsáveis
    3. Atos de Nomeação dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador)
    4. Certificado de Regularidade do CRC do Responsável Contábil
    5. Parecer Técnico do Controle Interno
    6. Pronunciamento do Gestor
    7. Comprovante da Publicação dos Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18)
    8. Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    9. Programa de Trabalho de Governo por Órgão, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades, Conforme o Vínculo do Recurso
    10. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
    11. Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
    12. Leis Autorizativas de Créditos Adicionais
    13. Decretos de Abertura de Créditos Adicionais
    14. Anexo 13 - Balanço Financeiro
    15. Anexo 14 - Balanço Patrimonial
    16. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
    17. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
    18. Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
    19. Relação dos Restos a Pagar Pagos no Exercício
    20. Relação dos Restos a Pagar Cancelados no Exercício
    21. Relação dos Restos a Pagar Inscritos no Exercício
    22. Relação dos Restos a Pagar Inscritos no Exercício
    23. Demonstrativo, no Último Ano de Mandato, das Despesas Contraídas nos Dois Últimos Quadrimestres
    24. Relação de Contas Bancárias com os Saldos por Fontes de Recursos, do Exercício Atual e do Exercício Anterior
    25. Conciliação Bancária em 31 de Dezembro
    26. Extrato Bancário com saldo em 31 de Dezembro
    27. Demonstrativo Sintético da Movimentação de Bens Patrimoniais
    28. Termo de Conferência Anual do Almoxarifado
    29. Relatório da Gestão Orçamentária e Financeira
    30. Instrumento Normativo que Fixa ou Altera Subsídio dos Vereadores
    31. Folha de Pagamento dos Vereadores, do Período de Janeiro a Dezembro
    32. Resumo Geral da Folha de Pagamento dos Servidores Mês a Mês
    33. Comprovante de Devolução da Sobra Financeira Efetuada pela Câmara Municipal à Prefeitura Relativo ao Exercício
    34. Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício
    35. Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis e/ou Resultados de Gestão
    36. Documentos Complementares

2017

  1. Período Anual - 2017

    1. Ofício de encaminhamento da Execução Orçamentária
    2. Cadastro dos Responsáveis
    3. Atos de Nomeação dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador)
    4. Certificado de Regularidade do CRC do responsável contábil
    5. Parecer técnico do controle interno
    6. Pronunciamento do gestor
    7. Comprovante da Publicação dos Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18)
    8. Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    9. Programa de Trabalho de Governo por Órgão, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades, conforme o vínculo do Recurso
    10. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
    11. Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
    12. Leis que autorizam a Abertura de Créditos Adicionais
    13. Decretos de Abertura de Créditos Adicionais
    14. Anexo 13 - Balanço Financeiro
    15. Anexo 14 - Balanço Patrimonial
    16. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
    17. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
    18. Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
    19. Relação dos Restos a Pagar Pagos no Exercício
    20. Relação dos Restos a Pagar Cancelados no Exercício
    21. Relação dos Restos a Pagar Inscritos no Exercício
    22. Demonstrativo, no último ano de mandato, das Despesas Contraídas nos dois Últimos Quadrimestres
    23. Relação de Contas Bancárias com os Saldos do Exercício Atual e Anterior por Fonte de Recurso
    24. Conciliação Bancária em 31 de Dezembro
    25. Extrato Bancário com saldo em 31 de dezembro
    26. Demonstrativo Sintético da Movimentação de Bens Patrimoniais
    27. Inventário Analítico dos bens móveis e imóveis da unidade administrativa
    28. Relatório da Gestão Orçamentária e Financeira
    29. Instrumento normativo que fixa ou altera subsídio dos vereadores
    30. Folha de pagamento dos vereadores, do período de janeiro a dezembro
    31. Resumo geral da folha de pagamento dos servidores mês a mês
    32. Comprovante de Devolução da sobra financeira efetuada pela Câmara Municipal à Prefeitura relativo ao exercício
    33. Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício
    34. Documentos Complementares, se houver

2016

  1. Período Anual - 2016

    1. Relatório da Gestão Orçamentária e Financeira
    2. Ofício de encaminhamento da Execução Orçamentária
    3. Cadastro dos Responsáveis
    4. Atos de Nomeação dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador)
    5. Certificado de Regularidade do CRC do responsável contábil
    6. Parecer técnico do controle interno
    7. Pronunciamento do gestor
    8. Comprovante da Publicação dos Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18)
    9. Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
    10. Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária
    11. Anexo 7 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo De Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades
    12. Anexo 8 - Demonstrativo de Despesas por Funções, Programas e Subprogramas conforme o vínculo com os Recursos
    13. Anexo 9 - Demonstrativo das Despesas por Órgãos e Funções
    14. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
    15. Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
    16. Leis que autorizam e Decretos de Abertura de Créditos Adicionais
    17. Anexo 13 - Balanço Financeiro
    18. Anexo 14 - Balanço Patrimonial
    19. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
    20. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
    21. Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
    22. Demonstrativo, no último ano de mandato, das Despesas Contraídas nos dois Últimos Quadrimestres
    23. Relação de Contas Bancárias com os Saldos do Exercício Atual e Anterior por Fonte de Recurso
    24. Conciliação Bancária em 31 de Dezembro
    25. Extrato Bancário com saldo em 31 de dezembro
    26. Demonstrativo Sintético da Movimentação de Bens Patrimoniais
    27. Inventário Analítico dos bens móveis e imóveis da unidade administrativa
    28. Instrumento normativo que fixa ou altera subsídio dos vereadores
    29. Folha de pagamento dos vereadores, do período de janeiro a dezembro
    30. Resumo geral da folha de pagamento dos servidores mês a mês
    31. Comprovante de Devolução da sobra financeira efetuada pela Câmara Municipal à Prefeitura relativo ao exercício
    32. Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício
    33. Documentos Complementares, se houver